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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2024 - 12:13
Supremo recebe organizações que atuam no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres
Foram tratados assuntos como o acesso à justiça, a atuação conjunta das instituições do sistema de justiça e a necessidade de maior rapidez e efetividade de medidas protetivas
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 12:17
TJ-SP decide que plano de saúde deve pagar a devida correção monetária à prestador de serviço
Para especialista a decisão é muito importante para a segurança jurídica e a manutenção de serviços de qualidade por parte da rede credenciada
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:20
PL que regula trabalho com APP pode aumentar preços e criar classe diferenciada na previdência
“Com a criação de mais um encargo, o consumidor ser onerado pelo aumento no preço da prestação do serviço”, diz especialista
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 12:31
Derrotar a parte contrária nem sempre é a melhor opção em um divórcio
Advogado explica que não se deve querer sair vitorioso à custa da derrota do outro
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:34
Empresa indenizará empregada que teve contrato suspenso, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e continuou trabalhando
Além dos salários integrais, a empregadora foi condenada a pagar à ex-empregada os reflexos dos salários nas férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS + 40%.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 10:43
Trabalhador que teve problemas de áudio em audiência telepresencial tem revertida pena de confissão aplicada em sentença
Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Heloisa Juncken Rodrigues, entendendo que o autor da ação compareceu à audiência na data marcada, mas teve dificuldades técnicas em conectar o áudio. Assim, o colegiado determinou a nulidade da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem para a reabertura da instrução processual.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 15:33
Trabalhador que teve problemas de áudio em audiência telepresencial tem revertida pena de confissão aplicada em sentença
Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Heloisa Juncken Rodrigues, entendendo que o autor da ação compareceu à audiência na data marcada, mas teve dificuldades técnicas em conectar o áudio.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 16:37
Empresa é condenada a pagar indenização de R$150 mil por dispensa de empregado com doença grave
O ex-empregado foi demitido em 2020 e faleceu em 2021.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 16:35
Mãe trabalhadora ganha direito a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta de local para o aleitamento
A legislação brasileira prevê que a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar o bebê ao retornar ao trabalho após o período de licença-maternidade.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:04
Empregadoras em Frutal são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo
Para o desembargador relator Sebastião Geraldo de Oliveira, as empregadoras têm que cumprir a norma coletiva aplicável, que prevê, nesses casos, o pagamento de indenização.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Março de 2023 - 16:19
FGV Direito Rio promove encontro para discutir o papel das Cortes e Tribunais Internacionais
Aberto ao público, evento será realizado na sede da FGV, em Botafogo, no dia 16 de março.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 09:48
Aviso CGJ/RJ 154/2021 e a remessa da Carta de Sentença de Divórcio para conclusão do procedimento no RCPN
Muitos colegas não sabem mas o AVISO 154/2021 aplica-se também a Divórcios Judiciais patrocinados por Advogado constituído e não só aqueles assistidos pela Defensoria Pública. Até Cartórios Judiciais o aplicam incorretamente…
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 15:38
Entenda como a tecnologia pode ajudar as empresas a vencerem os desafios impostos pelo complexo sistema tributário brasileiro
Contar com parceiros que ofereçam soluções tecnológicas eficientes é a única alternativa para alcançar assertividade e diminuir o tempo gasto com as etapas do processo de cumprimento das obrigações fiscais.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 09:42
União quer cancelar créditos obtidos pelo contribuinte que se vale da 'tese do século'
Por Leandro Nagliate.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 11:59
Plenário do IAB reafirma rejeição a projeto de lei que modifica a Lei de Arbitragem
O parecer havia sido aprovado previamente pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, devido ao regime de urgência de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Abril de 2022 - 09:27
Como ficam as contratações públicas com o fim da ESPIN - Emergência em Saúde Pública de importância Nacional?
Análise sobre o impacto da decretação do fim da ESPIN pelo Ministério da Saúde no regime de contratações excepcional criado para atender as necessidades da Administração Pública nas licitações e contratos relacionados com a pandemia.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 10:02
Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista
Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:27
Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação
Para a configuração de conflito entre os juízos da recuperação e da execução fiscal, o colegiado definiu que é necessário que o segundo se oponha à superveniente deliberação do primeiro mandando substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.
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Array Publicado em 2022-03-09T18:50:10+00:00
Arbitragem e mediação em tempos de mudança
Por Patrícia S. Kobayashi.
